Por Leonard Rosa

Desvendando o Precatório: Uma Dívida Pública com Potencial de Lucro

Em sua essência, o precatório é um reconhecimento de dívida por parte do governo (União, Estados ou Municípios) após perder um processo judicial. Imagine alguém que teve o benefício do INSS negado injustamente e recorreu à Justiça. Se a decisão for favorável, o Judiciário emite um precatório e o INSS deverá pagar o valor devido desta forma.

O Investimento em Precatórios: Transformando uma Espera em Lucro

A lei estabelece um prazo para o pagamento do precatório, em torno de 2 anos. No entanto, cada ente público tem sua própria dinâmica de pagamento diante de sua disponibilidade orçamentária, o que pode levar a atrasos. Durante esse período, o precatório é corrigido pela inflação (IPCA-E) e, se houver atraso além do prazo, a correção passa a ser feita pela SELIC.

Muitas pessoas que têm direito a receber precatórios precisam do dinheiro com urgência. É aí que entra o investidor. Ele compra o precatório com um desconto, assumindo o direito de receber o valor total no futuro.

Exemplo Prático: Precatório Federal

• Valor de Face: R$ 100.000 (valor total a ser recebido, antes da atualização IPCA-e)
• Prazo de Recebimento: 2 anos
• Valor de Mercado (PU): R$ 76.000 (desconto de 24%)
• Retorno Acima da Inflação:
  • 32% no período total (2 anos)
  • 14,7% ao ano
  • 1,15% ao mês

Oportunidades e Vantagens

• Segurança: O pagamento do precatório é garantido pela Constituição, o que o torna um investimento de baixo risco.
• Antecipação de Pagamento: Se o governo antecipar o pagamento, a rentabilidade pode ser ainda maior, como demonstro abaixo.
• Comparação com o CDI: Nesse cenário acima, corrigindo o valor de face pelo IPCA-E e considerando as projeções da SELIC futura, a rentabilidade acima do CDI passa a ser de 8.6% a.a no recebimento em 2 anos, e, na hipótese do recebimento em 1,5 ano, a exemplo de 2024, a rentabilidade acima do CDI é de surpreendentes 15.9% a.a.

A responsabilidade de pagamento do precatório é de cada ente público, então, para mitigar riscos, precisamos olhar sempre pra condição financeira deste ente e seu comportamento no histórico de pagamentos dos precatórios. Há diversos entes públicos confiáveis para este tipo de aquisição, assim como a União.

O investimento em precatórios oferece uma combinação atraente de segurança e rentabilidade. É uma oportunidade para diversificar carteiras e obter ganhos relevantes com risco limitado.

Dados utilizados para projeções: BACEN, Boletim Focus de 16/09/2024.

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