Quando uma pessoa que possui um precatório falece, muitas famílias acreditam que o valor será automaticamente repassado aos herdeiros. Mas a realidade é outra: se o precatório não for devidamente habilitado no processo de inventário, os herdeiros podem perder o direito de receber o valor — ou enfrentar um longo caminho jurídico para reverter a situação.

Por isso, entender como funciona esse processo é fundamental para evitar atrasos, frustrações e até prejuízos.

O que é a habilitação do precatório no inventário?

A habilitação é o procedimento que formaliza a inclusão do precatório como parte do patrimônio do falecido. Isso é feito dentro do processo de inventário — judicial ou extrajudicial — e serve para reconhecer que aquele crédito pertence à pessoa que faleceu, permitindo que seja legalmente transferido aos herdeiros.

Sem esse reconhecimento formal, o valor não será liberado pelo tribunal.

E se a habilitação não for feita?

Se o precatório não for habilitado corretamente no inventário:

• O valor pode ficar bloqueado por tempo indeterminado, mesmo após o falecimento do credor original;
• Os herdeiros não conseguem dar andamento ao recebimento, nem negociar, vender ou usar o crédito de forma alguma;
• Em alguns casos, o crédito pode prescrever ou acabar se perdendo por falta de movimentação processual;
• Pode haver dificuldades em comprovar a titularidade do valor, principalmente quando há mais de um herdeiro, ou se o processo judicial for antigo e mal documentado.

O que fazer para evitar esse problema?

O ideal é que os herdeiros, ao darem entrada no inventário, informem a existência do precatório e solicitem sua habilitação formal. Para isso, é importante:

• Apresentar os documentos que comprovem o precatório no nome do falecido;
• Ter à disposição documentos pessoais, certidão de óbito, e comprovação de vínculo familiar;
• Incluir o precatório corretamente na partilha de bens.

Além disso, a ajuda de profissionais especializados no tema pode facilitar — e muito — todo esse processo.

Existe uma forma de facilitar ainda mais? Sim: testamento.

A maneira mais segura de evitar qualquer entrave futuro é deixar um testamento que reconheça o precatório como parte da herança, indicando claramente quem são os beneficiários daquele crédito.

Isso ajuda a prevenir disputas, simplifica a habilitação e agiliza a liberação do valor.

Muitos herdeiros só descobrem que precisam habilitar o precatório no inventário quando já estão enfrentando dificuldades para acessar o valor.

Por isso, é fundamental se antecipar: orientação jurídica adequada, documentação organizada e um processo bem conduzido fazem toda a diferença para garantir o direito ao crédito herdado.

Se você herdou um precatório ou está passando por um processo de inventário, fale com a equipe da Original Precatórios. Podemos te orientar com segurança e cuidado em cada etapa.