No mercado de investimentos em precatórios, é comum que investidores sejam vistos com desconfiança, frequentemente rotulados como “sharks”. Este estudo visa esclarecer os mecanismos por trás da precificação de precatórios, demonstrando que o deságio é resultado de uma análise financeira complexa e não de simples oportunismo.
O Brasil é caracterizado por uma forte preferência por investimentos em renda fixa, principalmente devido à alta taxa básica de juros (SELIC) que oferece retornos reais significativos com baixo risco. Este cenário estabelece um patamar mínimo de rentabilidade para todos os outros investimentos, incluindo precatórios.
A precificação de precatórios é influenciada por diversos fatores, incluindo:
- Regime de pagamento do ente devedor
- Classificação da Capacidade de Pagamento do ente
- Possibilidade de acordos para antecipação do recebimento
- Potencial uso para compensação de tributos (trazida pela EC 113/2021)
O processo de negociação de precatórios envolve também diversos intermediários, cada um adicionando valor e, consequentemente, custo à operação. Estes incluem equipes de negociação, jurídica, financeira, além de custos cartoriais.
O deságio é composto por vários elementos:
- Tempo estimado para recebimento
- Risco de default do ente devedor
- Impacto de mudanças políticas e jurídicas
- Alterações nas formas de cálculo das atualizações
- Condições de acordos para pagamentos antecipados
- Risco de alterações no trânsito em julgado
Com base na avaliação desses fatores, os investidores determinam um prêmio, que representa a remuneração adicional necessária para compensar os riscos assumidos. Este prêmio é precificado pelo mercado já com base em ativos de risco similar.
O precatório torna-se interessante como investimento justamente porque assume outros riscos (baixos, mas existentes) que o premia acima de uma FIDC voltada ao crédito.
O deságio em precatórios é, portanto, resultado de uma equação financeira. Ele representa o valor presente do precatório, ajustado pelo prêmio de risco e custos de intermediação. Esta abordagem matemática e analítica contradiz a percepção de que o deságio é meramente uma forma negativa de aproveitamento financeiro. Vem de um mecanismo de precificação baseado em riscos e custos reais do mercado.
Fontes:
