Sim, precatórios podem ser herdados, mas é importante saber que o processo nem sempre é simples. Quando o credor original falece antes de receber o valor a que tem direito, os herdeiros legais podem receber esse montante — desde que sigam corretamente os trâmites judiciais.

O que é necessário para receber um precatório como herdeiro?

Para que os sucessores recebam o precatório, é preciso que ocorra a chamada habilitação no inventário. Isso significa que os herdeiros devem entrar com um pedido no processo de inventário para que o precatório passe legalmente a fazer parte do patrimônio a ser transmitido.

Nesse pedido, é necessário comprovar a relação de sucessão legal, apresentando os documentos exigidos (como certidão de óbito, certidão de nascimento ou casamento, e documentos que comprovem a existência do precatório no nome do falecido).

Nem sempre o processo é direto!

Apesar de ser um direito garantido, nem todos os juízes aceitam a habilitação automaticamente. Em alguns casos, o processo pode se arrastar por mais tempo devido a:

• Exigências adicionais de documentos
• Conflitos familiares sobre a partilha
• Falta de informações claras no processo judicial original
• Dúvidas sobre a titularidade ou frações do crédito

Esses fatores podem atrasar ainda mais o recebimento do valor, que por si só já costuma demorar anos quando respeitada apenas a ordem cronológica.

Como evitar problemas? Um testamento pode fazer toda a diferença!

Uma forma eficaz de evitar complicações futuras é deixar um testamento que mencione expressamente o precatório como parte da herança, indicando os herdeiros e percentuais correspondentes.

Com isso, o processo de habilitação se torna mais claro, reduz as chances de impasses judiciais e evita que o crédito fique parado por anos em meio a disputas ou exigências burocráticas.

Existe outra alternativa? Sim: a venda do precatório herdado!

Se os herdeiros desejam antecipar o valor e evitar a longa espera pela liberação judicial, uma opção viável é a venda do precatório. Mesmo no caso de precatórios herdados, é possível negociar a cessão de crédito, desde que a sucessão esteja formalmente reconhecida.

Essa alternativa permite transformar um valor futuro e incerto em um recurso imediato, que pode ser utilizado para quitar dívidas, realizar investimentos ou auxiliar na organização do patrimônio familiar.

A herança de precatórios é um direito garantido, mas que depende de cuidados específicos no processo de sucessão. Estar bem informado e contar com orientação especializada faz toda a diferença para evitar dores de cabeça e garantir o acesso ao valor da forma mais segura e ágil possível.

Se você herdou um precatório e quer entender suas opções, fale com a equipe da Original Precatórios. Estamos aqui para oferecer orientação segura e encontrar a melhor solução para o seu caso.