PRECATÓRIO

Precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário para cobrar da Fazenda Pública (Município, Estados, União, autarquias e fundações) o pagamento de condenações judiciais definitivas. 

Traduzindo precatório de forma mais objetiva e pessoal, “é o reconhecimento judicial de uma dívida que a Fazenda Pública tem com o autor da ação judicial, seja ele pessoa física ou jurídica”. 

A Original Precatórios, por ser uma empresa tradicional e reconhecida no segmento, presta assessoria completa e séria na aquisição, venda e intermediação do precatório judicial. 

Direito Creditório

O direito creditório judicial pode ter origens diferentes: a “comum” ou não alimentar e a “alimentar” e, ainda, categorizados como: Municipal, Estadual, Federal e de autarquias ou fundações, sendo que, para esta última, o critério é qual Fazenda Pública ficará encarregada do pagamento. Temos também, os direitos creditórios de natureza tributária, previdenciária, trabalhista e a Requisição de Pequeno Valor (RPV). 

Atento a esse segmento, a Original Precatórios desenvolve o trabalho sério e eficiente de assessoria na compra, venda e intermediação de direito creditório judicial e pré-precatório judicial. 

DUE DILIGENCE

A Due Diligence jurídica é um método de prestação de serviço jurídico de investigação e análise de todo o processo judicial de precatório, bem como a verificação de documentos e certidões dos cedentes (vendedores), assim como de sua regularidade fiscal e financeira.  

Sendo que, ao final de tal análise, deverá ser emitido um parecer técnico-jurídico com a indicação da regularidade ou não do referido precatório, visando, com isso, auferir segurança jurídica e econômica aos potenciais compradores e investidores. Portanto, a due diligence jurídica é um procedimento preventivo de revisão e análise de processo, informações e documentos, objetivando a verificação de regularidade do precatório e de seu vendedor (cedente). 

A Original Precatórios é uma empresa especializada na compra, venda e intermediação de precatórios, fornecendo estes e muitos outros serviços técnico-jurídicos.

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